HC 1079548 - DECISAO

HC 1079548 - DECISAO

Como houve prolação de sentença condenatória superveniente à impetração, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE PRUDENCIO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Constrangimento Ilegal Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

MATEUS HENRIQUE PRUDENCIO DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença superveniente
  2. 2 alegação de excesso de prazo para a conclusão do feito
  3. 3 constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

Como houve prolação de sentença condenatória superveniente à impetração, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se