RHC 236989 - DECISAO

RHC 236989 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por veicular mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente impetrado perante este Tribunal (HC n. 1.091.399/RJ), razão pela qual se aplica a jurisprudência citada sobre inadmissibilidade de demandas repetitivas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Reiteração De Pedido, Precedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Reiteração De Pedido Precedentes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus contra mesmo ato coator
  2. 2 inadmissibilidade por repetição de demanda já em trâmite
  3. 3 pretensão de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por veicular mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente impetrado perante este Tribunal (HC n. 1.091.399/RJ), razão pela qual se aplica a jurisprudência citada sobre inadmissibilidade de demandas repetitivas.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.