RHC 231587 - DECISAO
Tendo sido proferida sentença absolutória pelo Juízo de origem, perdeu-se o interesse de agir do habeas corpus que visava anular audiência e atos subsequentes, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MAYKON ADRIANO VIEIRA BRAGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Interesse De Agir, Anulação De Audiência, Participação Da Defensoria Pública, Sentença Absolutória
Case Brief
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Parties
MAYKON ADRIANO VIEIRA BRAGA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
- 2 pretensão de anulação de audiência e atos subsequentes e redesignação do ato instrutório com participação da Defensoria Pública
Ratio Decidendi
Tendo sido proferida sentença absolutória pelo Juízo de origem, perdeu-se o interesse de agir do habeas corpus que visava anular audiência e atos subsequentes, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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