HC 1080337 - DECISAO

HC 1080337 - DECISAO

Como houve superveniência de sentença condenatória que examinou de forma exauriente as alegações defensivas e as nulidades processuais, o habeas corpus perdeu o objeto, cabendo o reexame das matérias pela via recursal (apelação).

Parties
Paciente: LAERTE ADRIANO OLIVEIRA SILVERIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Pedido Liminar Indeferido; Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Cerceamento De Defesa, Diligências Probatórias, ERB (estações Rádio Base), Apelação Como Via Adequada
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Cerceamento De Defesa Diligências Probatórias ERB (estações Rádio Base) Apelação Como Via Adequada

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Parties

LAERTE ADRIANO OLIVEIRA SILVERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado; Pedido Liminar Indeferido; Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que analisou de forma exauriente as alegações defensivas acarreta a perda do objeto do habeas corpus.
  2. 2 Se o habeas corpus é a via adequada para discutir indeferimento de diligências probatórias quando já houve sentença que analisou a matéria em cognição exauriente.

Ratio Decidendi

Como houve superveniência de sentença condenatória que examinou de forma exauriente as alegações defensivas e as nulidades processuais, o habeas corpus perdeu o objeto, cabendo o reexame das matérias pela via recursal (apelação).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.