HC 1092579 - DECISAO

HC 1092579 - DECISAO

A entrada domiciliar ocorreu sem fundadas razões aptas a autorizar a mitigação da inviolabilidade do domicílio; por conseguinte, reconheceu-se a ilegalidade da busca domiciliar, declarou-se a nulidade das provas dela derivadas e, diante da ausência de prova válida de autoria e materialidade, absolveu-se o paciente do crime de tráfico de drogas nos autos n. 1500618-68.2025.8.26.0623.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA ZAVAN; Impetrante: Tatiana Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
habeas corpus concedido de ofício; reconhecida a ilegalidade da busca domiciliar; paciente absolvido do crime de tráfico de drogas nos autos n. 1500618-68.2025.8.26.0623
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA ZAVAN

Paciente

Tatiana Coelho

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e requisitos para ingresso sem mandado
  2. 2 ilegalidade/admissão de confessiões extrajudiciais colhidas em viatura com paciente algemado
  3. 3 contaminação das provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

A entrada domiciliar ocorreu sem fundadas razões aptas a autorizar a mitigação da inviolabilidade do domicílio; por conseguinte, reconheceu-se a ilegalidade da busca domiciliar, declarou-se a nulidade das provas dela derivadas e, diante da ausência de prova válida de autoria e materialidade, absolveu-se o paciente do crime de tráfico de drogas nos autos n. 1500618-68.2025.8.26.0623.

Court Disposition

habeas corpus concedido de ofício; reconhecida a ilegalidade da busca domiciliar; paciente absolvido do crime de tráfico de drogas nos autos n. 1500618-68.2025.8.26.0623

Orders

  • Reconhecer a ilegalidade da busca domiciliar realizada
  • Absolver o paciente do crime de tráfico de drogas (autos nº 1500618-68.2025.8.26.0623)