HC 1091882 - DECISAO

HC 1091882 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido por se destinar a combater decisão monocrática do Tribunal de origem sem que houvesse exaurimento da instância, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido com fundamento nas normas regimentais aplicáveis e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO PAULO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Súmula Vinculante N. 56, Segurança Do Custodiado
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penitenciário Habeas Corpus Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico +2 more

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Parties

JOAO PAULO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância antes de impetração no STJ
  3. 3 alegada exposição do paciente a risco por apresentação em unidade prisional incompatível

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido por se destinar a combater decisão monocrática do Tribunal de origem sem que houvesse exaurimento da instância, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido com fundamento nas normas regimentais aplicáveis e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.