RHC 237190 - DECISAO

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Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus porque a impetração foi reiterativa de controvérsias já apreciadas nesta Corte e, quanto ao mérito, mantêm-se fundamentos idôneos para a prisão preventiva: existência de indícios, gravidade concreta do modus operandi, contemporaneidade do risco e ausência de excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da atuação das defesas.

Parties
Recorrente: STIVEN OLIVEIRA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Estelionato, Engenharia Social
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Organização Criminosa Estelionato +1 more

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Parties

STIVEN OLIVEIRA CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos idôneos a evidenciar o fumus comissi delicti
  2. 2 se a gravidade concreta das condutas justifica a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se há falta de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus porque a impetração foi reiterativa de controvérsias já apreciadas nesta Corte e, quanto ao mérito, mantêm-se fundamentos idôneos para a prisão preventiva: existência de indícios, gravidade concreta do modus operandi, contemporaneidade do risco e ausência de excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da atuação das defesas.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se