HC 1092692 - DECISAO

HC 1092692 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva de recurso próprio e, no mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos previstos no art. 312 do CPP (uso de arma, concurso de agentes, premeditação, violência, subtração de bens de alto valor, indícios de ligação com organização criminosa), mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WELINGTON MENDONÇA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

WELINGTON MENDONÇA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido na via substitutiva de recurso próprio e, no mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos previstos no art. 312 do CPP (uso de arma, concurso de agentes, premeditação, violência, subtração de bens de alto valor, indícios de ligação com organização criminosa), mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.