RHC 236936 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou prova pré-constituída suficiente que demonstrasse risco acrescido contra a saúde caso não fosse transferido para prisão domiciliar; o habeas corpus, por sua natureza urgente, não comporta dilação probatória, inviabilizando o exame do pedido com a instrução apresentada.
- Parties
- Impetrante: Paciente; Órgão Coator: Corte local
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Impetrante
Corte local
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
- 2 requisitos para concessão de prisão domiciliar humanitária
- 3 inviabilidade de dilação probatória em tutela de urgência constitucional
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou prova pré-constituída suficiente que demonstrasse risco acrescido contra a saúde caso não fosse transferido para prisão domiciliar; o habeas corpus, por sua natureza urgente, não comporta dilação probatória, inviabilizando o exame do pedido com a instrução apresentada.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferida liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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