HC 1080666 - DECISAO

HC 1080666 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via não é adequada para reexaminar decisão de pronúncia, não se verificando constrangimento ilegal manifesto, e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela condição de foragido do paciente; além disso, matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi decidida na origem, o que impediria a apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: WALLACE DE ALMEIDA MARCÍLIO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Supressão De Instância, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Supressão De Instância Foragido

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Parties

WALLACE DE ALMEIDA MARCÍLIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para revisar decisão de pronúncia
  2. 2 licitidade do reconhecimento fotográfico e suas nulidades
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP e na condição de foragido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a via não é adequada para reexaminar decisão de pronúncia, não se verificando constrangimento ilegal manifesto, e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela condição de foragido do paciente; além disso, matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi decidida na origem, o que impediria a apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus