RHC 237221 - DECISAO

RHC 237221 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a necessidade da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por condenação recente por tráfico, elementos de investigação e apreensão de entorpecentes, tendo sido também verificado que não seria o único responsável pelos cuidados da filha, de modo que as medidas cautelares mais brandas e a prisão domiciliar mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Parties
Recorrente: GABRIEL APARECIDO INOCÊNCIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Reincidência, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL APARECIDO INOCÊNCIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a necessidade da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por condenação recente por tráfico, elementos de investigação e apreensão de entorpecentes, tendo sido também verificado que não seria o único responsável pelos cuidados da filha, de modo que as medidas cautelares mais brandas e a prisão domiciliar mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.