HC 1092629 - DECISAO

HC 1092629 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de reconhecimento da participação de menor importância e de alteração da dosimetria exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do writ salvo em presença de flagrante ilegalidade, situação não demonstrada diante das provas (depoimento da vítima, depoimentos policiais, gravações e admissão indicada no acórdão).

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR QUEIROZ PEREZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: LEANDRO; Corréu: RODRIGO; Testemunha/policial Militar: Arnaldo Dutra; Testemunha/policial Militar: Marcos Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Participação De Menor Importância, Dosimetria Da Pena, Valoração Da Prova Testemunhal, Confissão, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Participação De Menor Importância Dosimetria Da Pena Valoração Da Prova Testemunhal Confissão +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR QUEIROZ PEREZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LEANDRO

Corréu

RODRIGO

Corréu

Arnaldo Dutra

Testemunha/policial Militar

Marcos Antônio

Testemunha/policial Militar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal ou recurso ordinário
  2. 2 aplicação do art. 29, § 1º, do Código Penal (participação de menor importância)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de reconhecimento da participação de menor importância e de alteração da dosimetria exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do writ salvo em presença de flagrante ilegalidade, situação não demonstrada diante das provas (depoimento da vítima, depoimentos policiais, gravações e admissão indicada no acórdão).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se