HC 1058840 - DECISAO

HC 1058840 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta capaz de autorizar a via do habeas corpus, pois o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos (denúncia anônima específica, avistamento do paciente saindo do beco e apreensão de porção de maconha em sua posse, e subsequente ingresso com consentimento declarado), que havia fundada suspeita e estado de flagrância autorizadores da busca pessoal e do ingresso domiciliar sem mandado, de modo que as provas não são ilícitas e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: GILMAR FERREIRA DE ALMEIDA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Denúncia Anônima, Tema 280 STF, Art. 244 Do CPP
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Parties

GILMAR FERREIRA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 entrada em domicílio sem mandado e sua compatibilidade com flagrante
  3. 3 valoração das provas produzidas por policiais e presunção de veracidade

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta capaz de autorizar a via do habeas corpus, pois o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos (denúncia anônima específica, avistamento do paciente saindo do beco e apreensão de porção de maconha em sua posse, e subsequente ingresso com consentimento declarado), que havia fundada suspeita e estado de flagrância autorizadores da busca pessoal e do ingresso domiciliar sem mandado, de modo que as provas não são ilícitas e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 73/75)
  • Publique-se.