HC 1091920 - DECISAO

HC 1091920 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, porque o Tribunal de origem demonstrou tramitação regular do feito, ausência de desídia estatal, e designação de audiência de instrução em data próxima; aplicou-se o princípio da razoabilidade na análise do excesso de prazo, concluindo-se pela manutenção da prisão preventiva por ora.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE JUNIO FRANCO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução E Julgamento Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS HENRIQUE JUNIO FRANCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, porque o Tribunal de origem demonstrou tramitação regular do feito, ausência de desídia estatal, e designação de audiência de instrução em data próxima; aplicou-se o princípio da razoabilidade na análise do excesso de prazo, concluindo-se pela manutenção da prisão preventiva por ora.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.