RHC 236620 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que o objeto (questionamento da manutenção da prisão preventiva) já havia sido previamente formulado no HC n. 1.088.941/MG, com as mesmas partes e idêntico objeto.
- Parties
- Impetrante: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
- Outcome
- habeas corpus liminarmente indeferido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente
- 2 mera reiteração de pedido por identidade de partes e objeto com habeas corpus previamente formulado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que o objeto (questionamento da manutenção da prisão preventiva) já havia sido previamente formulado no HC n. 1.088.941/MG, com as mesmas partes e idêntico objeto.
Court Disposition
habeas corpus liminarmente indeferido
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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