HC 1091675 - DECISAO

HC 1091675 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva e a prisão temporária foram devidamente fundamentadas em elementos concretos: existência de materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e necessidade de proteção da instrução criminal e de testemunhas; além disso, a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo probatório. Fundamentou-se no art. 312 do CPP e no art. 34, XX, do RISTJ para o não conhecimento.

Parties
Paciente: GUSTAVO RODRIGUES JUSTO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Prova Indiciária, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Homicídio Qualificado Prova Indiciária +1 more

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES JUSTO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva e a prisão temporária foram devidamente fundamentadas em elementos concretos: existência de materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e necessidade de proteção da instrução criminal e de testemunhas; além disso, a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo probatório. Fundamentou-se no art. 312 do CPP e no art. 34, XX, do RISTJ para o não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.