HC 1092426 - DECISAO

HC 1092426 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem por entender-se que a valoração negativa das consequências do crime foi genérica e careceu de elementos concretos, razão pela qual foi afastada; mantiveram-se a negativação da culpabilidade e das circunstâncias com base em elementos concretos (vínculo com organização criminosa armada), reduziu-se a fração de exasperação para 1/6 por vetor e reconheceu-se a atenuante da confissão parcial na fração de 1/12, mantidas as causas de aumento relevantes, resultando no redimensionamento da pena para 9 anos e 2 meses de reclusão e 30 dias-multa, com regime inicial fechado mantido.

Parties
Paciente/condenado: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador (ato Coator): Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena do paciente para 9 anos e 2 meses de reclusão, e 30 dias-multa, mantidos o regime inicial e os demais termos da condenação
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Organização Criminosa Armada, Pena Base, Atenuante Da Confissão, Causa De Aumento (lei 12.850/2013), Regime Inicial Fechado
Penal Habeas Corpus Dosimetria Organização Criminosa Armada Pena Base Atenuante Da Confissão Causa De Aumento (lei 12.850/2013) Regime Inicial Fechado

Case Brief

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Parties

THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente/condenado

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Julgador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base por fundamentação genérica
  2. 2 proporcionalidade da fração de aumento na dosimetria
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão parcial

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem por entender-se que a valoração negativa das consequências do crime foi genérica e careceu de elementos concretos, razão pela qual foi afastada; mantiveram-se a negativação da culpabilidade e das circunstâncias com base em elementos concretos (vínculo com organização criminosa armada), reduziu-se a fração de exasperação para 1/6 por vetor e reconheceu-se a atenuante da confissão parcial na fração de 1/12, mantidas as causas de aumento relevantes, resultando no redimensionamento da pena para 9 anos e 2 meses de reclusão e 30 dias-multa, com regime inicial fechado mantido.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena do paciente para 9 anos e 2 meses de reclusão, e 30 dias-multa, mantidos o regime inicial e os demais termos da condenação

Orders

  • Redimensionar a pena para 9 anos e 2 meses de reclusão e 30 dias-multa
  • Manter o regime inicial fechado