HC 1086095 - DECISAO

HC 1086095 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria já havia sido analisada anteriormente (reiteração de pedido) e, quanto à alegação de excesso de prazo, a manutenção da custódia preventiva se mostra justificada diante dos elementos já apreciados e pela condição de foragido do paciente, o que afasta a alegação de demora processual injustificada; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para produção de prova ou reexame fático aprofundado, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: MARCIO RODRIGUES MIRANDA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Súmula 52 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Súmula 52 Do STJ

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Parties

MARCIO RODRIGUES MIRANDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria já havia sido analisada anteriormente (reiteração de pedido) e, quanto à alegação de excesso de prazo, a manutenção da custódia preventiva se mostra justificada diante dos elementos já apreciados e pela condição de foragido do paciente, o que afasta a alegação de demora processual injustificada; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para produção de prova ou reexame fático aprofundado, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.