HC 1089829 - DECISAO

HC 1089829 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias deduzidas não foram apreciadas pela instância de origem (defesa não manejou embargos de declaração) e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; o Tribunal de origem concluiu que a pronúncia se apoiou em provas produzidas judicialmente e em indícios suficientes de autoria e materialidade, e o reexame probatório necessário para desconstituir tal juízo é incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Janderson Antônio de Souza; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Audiência De Instrução, Art. 212 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Arts. 413 E 414 Do CPP, Supressão De Instância, Contraditório E Ampla Defesa, Impronúncia
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Da Audiência De Instrução Art. 212 Do CPP Art. 155 Do CPP Arts. 413 E 414 Do CPP +3 more

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Parties

Janderson Antônio de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da audiência de instrução por leitura judicial da exordial acusatória (art. 212 CPP)
  2. 2 Se a pronúncia se fundamentou exclusivamente em elementos inquisitoriais (art. 155 CPP)
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso ordinário (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias deduzidas não foram apreciadas pela instância de origem (defesa não manejou embargos de declaração) e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; o Tribunal de origem concluiu que a pronúncia se apoiou em provas produzidas judicialmente e em indícios suficientes de autoria e materialidade, e o reexame probatório necessário para desconstituir tal juízo é incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal