HC 1090278 - DECISAO

HC 1090278 - DECISAO

Parties
Paciente: ANDERSON PIRES MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Fundamentada No Art. 210 Do Regimento Interno Do Superior De Justiça)
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental (art. 149 Do Cpp), Unirrecorribilidade, Perícia Psiquiátrica, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental (art. 149 Do Cpp) Unirrecorribilidade Perícia Psiquiátrica Regime Prisional

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Parties

ANDERSON PIRES MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Fundamentada No Art. 210 Do Regimento Interno Do Superior De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando tramitado em paralelo com recurso especial contra o mesmo acórdão
  2. 2 existência de prova superveniente (laudo psiquiátrico) que indicaria dúvida sobre imputabilidade e necessidade de incidente de insanidade mental
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário