HC 1090653 - DECISAO

HC 1090653 - DECISAO

Parties
Paciente: DANILO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duplo Grau De Jurisdição, Razoável Duração Do Processo, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duplo Grau De Jurisdição Razoável Duração Do Processo Supressão De Instância

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANILO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa dos autos à segunda instância
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de suposta morosidade cartorária
  3. 3 inadmissibilidade de exame de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância)