HC 1089667 - DECISAO

HC 1089667 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante no julgado impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato, modus operandi, premeditação, indicativos de organização criminosa e risco à ordem pública, bem como pela contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; matérias de prova (como a alegada presença legítima do paciente no veículo) não são passíveis de análise no procedimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: GILMAR GALDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer)
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Subsidiariedade, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

GILMAR GALDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 necessidade de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante no julgado impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato, modus operandi, premeditação, indicativos de organização criminosa e risco à ordem pública, bem como pela contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; matérias de prova (como a alegada presença legítima do paciente no veículo) não são passíveis de análise no procedimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • Não conhecer da impetração (habeas corpus) com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se