HC 1092830 - DECISAO

HC 1092830 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída essencial — em especial o decreto de prisão preventiva — de modo que a falta de instrução impede a verificação da verossimilhança das alegações e inviabiliza o processamento do writ, não estando a ação apta a admitir dilação probatória.

Parties
Paciente: HIAGO GOULART DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Probatória Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

Case Brief

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Parties

HIAGO GOULART DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus inadequadamente instruído
  2. 2 ausência do decreto de prisão preventiva
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída essencial — em especial o decreto de prisão preventiva — de modo que a falta de instrução impede a verificação da verossimilhança das alegações e inviabiliza o processamento do writ, não estando a ação apta a admitir dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.