RHC 234342 - DECISAO

RHC 234342 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não ocorreu excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regularidade da atuação do juízo de origem, e porque a extinção de punibilidade recente não afasta, automaticamente, o periculum libertatis quando há nova imputação grave e indícios de reiteração delitiva e posição de comando na organização criminosa.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS DOS SANTOS; Manifestante (mpf): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Negar Provimento (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis, Extinção De Punibilidade, Organização Criminosa, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Periculum Libertatis Extinção De Punibilidade Organização Criminosa +2 more

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Parties

LUCAS DOS SANTOS

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (mpf)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Negar Provimento (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 esvaziamento do periculum libertatis em razão da extinção de punibilidade
  3. 3 litispendência/reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não ocorreu excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regularidade da atuação do juízo de origem, e porque a extinção de punibilidade recente não afasta, automaticamente, o periculum libertatis quando há nova imputação grave e indícios de reiteração delitiva e posição de comando na organização criminosa.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte e negar provimento.
  • Publique-se.