HC 1090595 - DECISAO

HC 1090595 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida; ademais, na análise sumária realizada, o Tribunal concluiu que não houve constrangimento ilegal: havia denúncia anônima especificada corroborada por observação do momento da compra, apreensão de entorpecentes com o paciente, indicação da existência de droga na residência, ingresso franqueado pelo irmão do réu e provas complementares (laudo de computação forense e depoimentos policiais coerentes), de modo que as buscas e o ingresso domiciliar não se mostram ilícitos e a revisão do conjunto probatório é vedada na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS ANDRADE CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante/parte Que Apresentou Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Ilícitude De Provas, Consentimento Do Morador, Reexame Factual Vedado Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Denúncia Anônima +4 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS ANDRADE CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima
  2. 2 Nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado e eventual falta de consentimento válido
  3. 3 Validade da confissão informal e necessidade de prova independente

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida; ademais, na análise sumária realizada, o Tribunal concluiu que não houve constrangimento ilegal: havia denúncia anônima especificada corroborada por observação do momento da compra, apreensão de entorpecentes com o paciente, indicação da existência de droga na residência, ingresso franqueado pelo irmão do réu e provas complementares (laudo de computação forense e depoimentos policiais coerentes), de modo que as buscas e o ingresso domiciliar não se mostram ilícitos e a revisão do conjunto probatório é vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se