HC 1093119 - DECISAO

HC 1093119 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por insuficiência de instrução, pois o impetrante não apresentou prova pré-constituída necessária à demonstração do alegado constrangimento ilegal, em especial a cópia do decreto de prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ISMAEL FERREIRA DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Insuficiência De Instrução (prova Pré Constituída Ausente); Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido por insuficiência de instrução; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 315, § 2º, Cpp), Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 315, § 2º, Cpp) Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Constrangimento Ilegal

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Parties

ISMAEL FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Insuficiência De Instrução (prova Pré Constituída Ausente); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída para conhecimento do habeas corpus
  2. 2 análise da fundamentação da prisão preventiva e exigência de circunstâncias individualizadas (art. 315, § 2º, CPP)
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares diante de problema de saúde do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por insuficiência de instrução, pois o impetrante não apresentou prova pré-constituída necessária à demonstração do alegado constrangimento ilegal, em especial a cópia do decreto de prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por insuficiência de instrução; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Intimem-se