HC 1093257 - DECISAO

HC 1093257 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porque a impetração busca suceder recurso próprio e a matéria encontra-se precluída em razão do longo lapso temporal desde o acórdão/transito em julgado, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício, nos termos de precedentes desta Corte e do STF.

Parties
Paciente: ALEXDENNER GONÇALVES DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Recorrente/impugnante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preclusão)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (preclusão)
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Preclusão, Indenização Por Danos Morais, Coisa Julgada, Princípio Da Segurança Jurídica
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Preclusão Indenização Por Danos Morais Coisa Julgada +1 more

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Parties

ALEXDENNER GONÇALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público

Parte Recorrente/impugnante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preclusão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 preclusão e coisa julgada em face do lapso temporal entre o acórdão e a impetração
  3. 3 alegada ilegalidade na dosimetria da pena (bis in idem na valoração da culpabilidade e valoração negativa de antecedentes)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porque a impetração busca suceder recurso próprio e a matéria encontra-se precluída em razão do longo lapso temporal desde o acórdão/transito em julgado, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício, nos termos de precedentes desta Corte e do STF.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (preclusão)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se