HC 1091381 - DECISAO

HC 1091381 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto porque a sessão do Tribunal do Júri foi realizada em 29/4/2026 e o paciente foi condenado; por isso o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL LOPES DORNELA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Pedido de Desaforamento n. 1.0000.26.086111-7/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desaforamento Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GABRIEL LOPES DORNELA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Pedido de Desaforamento n. 1.0000.26.086111-7/000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de desaforamento e o padrão probatório do art. 427 do CPP
  3. 3 risco de contaminação do Conselho de Sentença e imparcialidade do júri

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto porque a sessão do Tribunal do Júri foi realizada em 29/4/2026 e o paciente foi condenado; por isso o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.