HC 1088081 - DECISAO

HC 1088081 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, na via estreita do habeas corpus, não se pode reexaminar o acervo probatório; as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos (uso de aeronave, apreensão de cerca de 531 kg de cocaína, reiteração delitiva e indícios de atuação em organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de prova
  2. 2 justificação da prisão preventiva por gravidade concreta
  3. 3 valoração da quantidade de droga e modus operandi (uso de aeronave)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, na via estreita do habeas corpus, não se pode reexaminar o acervo probatório; as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos (uso de aeronave, apreensão de cerca de 531 kg de cocaína, reiteração delitiva e indícios de atuação em organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.