HC 1083745 - DECISAO

HC 1083745 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso próprio não é cabível na ausência de flagrante ilegalidade; no caso não se verificou flagrante ilegalidade, pois a materialidade e a autoria foram amparadas por lastro probatório mínimo (apreensão de faca ensanguentada, laudo pericial em Amilciléia, prova oral e confissão parcial do paciente) e a falta de exame de corpo de delito em relação a Vanderson foi suprida por outros meios idôneos, de modo que a revisão fático-probatória exigida pela impetração é inviável na via eleita.

Parties
Paciente: CRISTIANO REIS LOURENÇO; Vítima: AMILCILÉIA SOUZA DO NASCIMENTO; Vítima: VANDERSON BARBOSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Exame De Corpo De Delito, Soberania Dos Veredictos, Materialidade Probatória, Dosimetria, Concurso Material, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Exame De Corpo De Delito Soberania Dos Veredictos Materialidade Probatória Dosimetria +2 more

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Parties

CRISTIANO REIS LOURENÇO

Paciente

AMILCILÉIA SOUZA DO NASCIMENTO

Vítima

VANDERSON BARBOSA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade do exame de corpo de delito
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 manifesta contrariedade do veredito à prova dos autos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso próprio não é cabível na ausência de flagrante ilegalidade; no caso não se verificou flagrante ilegalidade, pois a materialidade e a autoria foram amparadas por lastro probatório mínimo (apreensão de faca ensanguentada, laudo pericial em Amilciléia, prova oral e confissão parcial do paciente) e a falta de exame de corpo de delito em relação a Vanderson foi suprida por outros meios idôneos, de modo que a revisão fático-probatória exigida pela impetração é inviável na via eleita.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.