HC 1092423 - DECISAO

HC 1092423 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo foi fundamentada em fatos concretos que demonstram fumus commissi delicti (apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e elementos indicativos de mercancia) e periculum libertatis (duas tentativas de fuga, desobediência e arremesso de entorpecente), além da insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HOLF KRINKE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Veicular E Domiciliar, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Veicular E Domiciliar Abordagem Policial +4 more

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Parties

HOLF KRINKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e das buscas (arts. 240, §2º, 244 e 302 do CPP)
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo foi fundamentada em fatos concretos que demonstram fumus commissi delicti (apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e elementos indicativos de mercancia) e periculum libertatis (duas tentativas de fuga, desobediência e arremesso de entorpecente), além da insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.