RHC 237351 - DECISAO

RHC 237351 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, diante de informação de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e, em 24/3/2026, foi determinado alvará de soltura.

Parties
Recorrente: DOMINGOS ROBERTO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

DOMINGOS ROBERTO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva decretada pela suposta prática do art. 157, § 2º, II, do Código Penal
  2. 2 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ausência de interesse de agir em razão da superveniência (prisão substituída e alvará de soltura)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, diante de informação de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e, em 24/3/2026, foi determinado alvará de soltura.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.