HC 1057869 - ACORDAO

HC 1057869 - ACORDAO

Apesar de existir fundamentação idônea para a preventiva e da alta complexidade do feito, o paciente estava custodiado há mais de dois anos, com instrução encerrada e sem ocorrência de prolação de sentença ou reavaliação da prisão, o que, diante do princípio constitucional da razoável duração do processo, configurou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva; por isso, a ordem de habeas corpus foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, com previsão de reordenação da prisão em caso de descumprimento ou surgimento de novos motivos.

Parties
Agravante / Paciente: Dany Assaad Ibrahim; Impugnante: Ministério Público do Rio Grande do Sul; Manifestante (pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (reconsideração E Provimento Do Agravo)
Outcome
Agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada; ordem de habeas corpus concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sonegação Fiscal, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sonegação Fiscal Lavagem De Capitais +1 more

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Parties

Dany Assaad Ibrahim

Agravante / Paciente

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Impugnante

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (reconsideração E Provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva ante fundamentação idônea e complexidade do feito
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diante de excesso de prazo e razoabilidade

Ratio Decidendi

Apesar de existir fundamentação idônea para a preventiva e da alta complexidade do feito, o paciente estava custodiado há mais de dois anos, com instrução encerrada e sem ocorrência de prolação de sentença ou reavaliação da prisão, o que, diante do princípio constitucional da razoável duração do processo, configurou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva; por isso, a ordem de habeas corpus foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, com previsão de reordenação da prisão em caso de descumprimento ou surgimento de novos motivos.

Court Disposition

Agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada; ordem de habeas corpus concedida.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conceder a ordem de habeas corpus