HC 1059052 - ACORDAO

HC 1059052 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus foi impetrado paralelamente ao recurso especial contra o mesmo acórdão, em violação ao princípio da unirrecorribilidade; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ como substitutivo de recurso, e as alegadas irregularidades (quebra da cadeia de custódia, indeferimento de diligências) demandam valoração aprofundada do conjunto probatório pelas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via mandamental.

Parties
Agravante: LEONAN PERRU DE FARIA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade, Cadeia De Custódia, Diligências, Prova Ilícita, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Princípio Da Unirrecorribilidade Cadeia De Custódia Diligências Prova Ilícita Supressão De Instância

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Parties

LEONAN PERRU DE FARIA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade de habeas corpus com recurso especial e princípio da unirrecorribilidade
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para substituição de recurso por habeas corpus
  3. 3 necessidade de valoração integral do conjunto probatório para verificar eventual quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus foi impetrado paralelamente ao recurso especial contra o mesmo acórdão, em violação ao princípio da unirrecorribilidade; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ como substitutivo de recurso, e as alegadas irregularidades (quebra da cadeia de custódia, indeferimento de diligências) demandam valoração aprofundada do conjunto probatório pelas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via mandamental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental