HC 1078811 - ACORDAO

HC 1078811 - ACORDAO

Aplica-se a Súmula n. 691/STF por simetria, não havendo nos autos flagrante ilegalidade, teratologia ou ausência de fundamentação que justifique a superação do óbice; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: RONISON COSTA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual, 23/04/2026 a 29/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

RONISON COSTA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual, 23/04/2026 a 29/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula n. 691/STF por simetria, não havendo nos autos flagrante ilegalidade, teratologia ou ausência de fundamentação que justifique a superação do óbice; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que indeferiu liminar no habeas corpus originário