RHC 237296 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva, apresentando fundamentos próprios e negando o direito de recorrer em liberdade, constitui novo título judicial e torna prejudicado o habeas corpus voltado a impugnar a preventiva, devendo tais fundamentos ser apreciados pelo Tribunal de origem.

Parties: Recorrente / Paciente: ANDERSON SILVA DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome: não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Reincidência, Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON SILVA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

não conheço do recurso em habeas corpus
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