HC 1020826 - ACORDAO

HC 1020826 - ACORDAO

Verificada identidade de situações ilegais entre o requerente e o paciente, impõe-se a extensão dos efeitos do habeas corpus (art. 580 CPP); reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, aplicada em proporção reduzida por se tratar de confissão parcial, e restringiu-se a majoração aplicada às qualificadoras na segunda fase a 1/6 para cada qualificadora remanescente, culminando no redimensionamento da pena definitiva para 18 anos, 8 meses e 18 dias de reclusão e manutenção do regime inicial fechado.

Parties
Requerente: Ronilso Peris da Silva; Impetrante: Diego de Oliveira Queiroz da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Pedido de extensão deferido nos termos do voto do Relator (Ministro Sebastião Reis Júnior).
Legal Topics
Habeas Corpus, Extensão De Efeitos, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Agravantes, Concurso De Agentes, Proporcionalidade Na Segunda Fase
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Parties

Ronilso Peris da Silva

Requerente

Diego de Oliveira Queiroz da Silva

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus entre corréus (art. 580 CPP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea parcial
  3. 3 desproporcionalidade das frações de aumento aplicadas às qualificadoras na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Verificada identidade de situações ilegais entre o requerente e o paciente, impõe-se a extensão dos efeitos do habeas corpus (art. 580 CPP); reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, aplicada em proporção reduzida por se tratar de confissão parcial, e restringiu-se a majoração aplicada às qualificadoras na segunda fase a 1/6 para cada qualificadora remanescente, culminando no redimensionamento da pena definitiva para 18 anos, 8 meses e 18 dias de reclusão e manutenção do regime inicial fechado.

Court Disposition

Pedido de extensão deferido nos termos do voto do Relator (Ministro Sebastião Reis Júnior).

Orders

  • Deferir o pedido de extensão a favor de Ronilso Peris da Silva
  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea parcial