RHC 234764 - DECISAO

RHC 234764 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque presentes elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e risco de reiteração delitiva: apreensão de aproximadamente 210 pedras de crack (79,43g) fracionadas para comércio, objetos para embalar entorpecentes, local ermo e tentativa de evasão, além de registro de ato infracional por tentativa de homicídio e apreensão de bucha de maconha e cartucho .32, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ALISSON OLIVEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência/reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência/reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALISSON OLIVEIRA DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto a fato novo (erro na Certidão de Antecedentes Criminais)
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque presentes elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e risco de reiteração delitiva: apreensão de aproximadamente 210 pedras de crack (79,43g) fracionadas para comércio, objetos para embalar entorpecentes, local ermo e tentativa de evasão, além de registro de ato infracional por tentativa de homicídio e apreensão de bucha de maconha e cartucho .32, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.