HC 1084562 - DECISAO

HC 1084562 - DECISAO

Não se reconheceu cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso ordinário sem flagrante ilegalidade; não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade, e verificando-se, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria bem como elementos concretos que justificam o periculum libertatis e a garantia da ordem pública (gravidade concreta do crime, modus operandi, histórico criminal, ameaças e indícios de obstrução), manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem na parte conhecida.

Parties
Paciente: REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Parcialmente; Na Parte Conhecida, Ordem Denegada E Mantida a Prisão Preventiva
Outcome
não conhecido em parte; na parte conhecida, ordem denegada e mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Testemunhal, Indícios De Autoria, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Testemunhal Indícios De Autoria Presunção De Inocência

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Parties

REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Parcialmente; Na Parte Conhecida, Ordem Denegada E Mantida a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de prova e indícios de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se reconheceu cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso ordinário sem flagrante ilegalidade; não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade, e verificando-se, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria bem como elementos concretos que justificam o periculum libertatis e a garantia da ordem pública (gravidade concreta do crime, modus operandi, histórico criminal, ameaças e indícios de obstrução), manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem na parte conhecida.

Court Disposition

não conhecido em parte; na parte conhecida, ordem denegada e mantida a prisão preventiva

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.