HC 1075356 - DECISAO

HC 1075356 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado. A Corte de origem fundamentou adequadamente a pena-base em razão da culpabilidade exacerbada (40 golpes de faca), dos maus antecedentes e das circunstâncias desfavoráveis do crime (modo de execução, período noturno, residência da vítima e arrombamento), sendo a revisão probatória imprópria em habeas corpus e o controle desta Corte só possível em caso de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE GALERA NEVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Regime Inicial Fechado, Homicídio Simples, Maus Antecedentes, Circunstâncias Do Crime, Arrombamento, Bis in Idem, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Regime Inicial Fechado Homicídio Simples Maus Antecedentes +4 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE GALERA NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Legalidade do aumento da pena-base na primeira fase da dosimetria
  3. 3 Valoração da culpabilidade em função da violência extrema (40 golpes de faca)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado. A Corte de origem fundamentou adequadamente a pena-base em razão da culpabilidade exacerbada (40 golpes de faca), dos maus antecedentes e das circunstâncias desfavoráveis do crime (modo de execução, período noturno, residência da vítima e arrombamento), sendo a revisão probatória imprópria em habeas corpus e o controle desta Corte só possível em caso de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.