HC 1081850 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado em razão da posterior concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juízo processante em 28/4/2026, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: SILVESTRE MARTINS JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SILVESTRE MARTINS JUNIOR
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, sem observância do art.226 do CPP, é suficiente para fundamentar a prisão preventiva
- 2 Se estão presentes os requisitos legais para a custódia cautelar, inclusive a contemporaneidade
- 3 Se há excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado em razão da posterior concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juízo processante em 28/4/2026, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment