HC 1090382 - DECISAO

Concluiu-se que não há o que prover quanto ao pedido de extensão porque a própria decisão já contemplou a concessão de efeito extensivo aos corréus; e, como o título prisional (prisão temporária) foi substituído por prisão preventiva, os pedidos referentes à prisão temporária são prejudicados.

Parties: Requerente: THADEU JOSÉ CHAGAS SILVEIRA; Requerente: RENAN COSTA DA MOTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2026
Procedural Posture: Pedido De Extensão De Efeitos De Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Não há providência quanto ao pedido de extensão por já constar na decisão; julgo prejudicados os pedidos referentes à prisão temporária.
Legal Topics: Habeas Corpus, Efeito Extensivo, Prisão Temporária, Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Efeito Extensivo Prisão Temporária Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THADEU JOSÉ CHAGAS SILVEIRA

Requerente

RENAN COSTA DA MOTA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Extensão De Efeitos De Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 reconhecimento de que os efeitos da decisão que concedeu habeas corpus se aplicam aos requerentes
2 verificação de substituição do título prisional (prisão temporária por prisão preventiva)
3 prejudicialidade de pedidos referentes à prisão temporária em razão de substituição do título prisional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não há providência quanto ao pedido de extensão por já constar na decisão; julgo prejudicados os pedidos referentes à prisão temporária.

Orders

Não provê-se o pedido de extensão pois a decisão já concedeu efeito extensivo aos corréus.
Julgo prejudicados os pedidos referentes à prisão temporária, em razão de substituição do título prisional.