HC 1060715 - DECISAO

HC 1060715 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto informou que, em 17/3/2026, foi proferida sentença absolutória em favor do agravante, com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: LOURIVAN FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LOURIVAN FRANCISCO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 reconhecimento da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto informou que, em 17/3/2026, foi proferida sentença absolutória em favor do agravante, com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.