HC 1069450 - DECISAO

HC 1069450 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu e disponibilizou acórdão que denegou o writ em 28/1/2026, estando o inteiro teor acessível no sítio eletrônico da Corte, o que afasta a alegação de manutenção da prisão sem título judicial publicado e configura perda de objeto do presente pedido.

Parties
Paciente: JOSÉ CÍCERO ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Publicação De Acórdão, Fundamentação Judicial, Direito Ao Contraditório E Ampla Defesa
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Publicação De Acórdão Fundamentação Judicial Direito Ao Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

JOSÉ CÍCERO ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão sem acórdão publicado
  2. 2 Perda de objeto por decisão posterior do tribunal de origem
  3. 3 Alegação de ausência de título judicial devidamente fundamentado (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu e disponibilizou acórdão que denegou o writ em 28/1/2026, estando o inteiro teor acessível no sítio eletrônico da Corte, o que afasta a alegação de manutenção da prisão sem título judicial publicado e configura perda de objeto do presente pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.