HC 1086638 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares alternativas, tornando desnecessária a apreciação do pedido de liberdade provisória ou revogação da custódia preventiva.

Parties: Paciente: FABRICIO MARTINS CORREA SCRAMIGNON; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Art. 312 Do CPP, Art. 93, Inciso IX, Da CF

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

FABRICIO MARTINS CORREA SCRAMIGNON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de risco concreto à ordem pública
3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
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