HC 1092903 - DECISAO

HC 1092903 - DECISAO

Diante da informação de que o benefício de progressão prisional foi concedido em 28/4/2026 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o habeas corpus ficou prejudicado e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ ROBERTO CROCCETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão Prisional, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão Prisional Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUIZ ROBERTO CROCCETTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de progressão prisional independentemente da realização de exame criminológico
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por evento superveniente (concessão do benefício)

Ratio Decidendi

Diante da informação de que o benefício de progressão prisional foi concedido em 28/4/2026 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o habeas corpus ficou prejudicado e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

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  • Intimem-se