HC 1068982 - DECISAO

HC 1068982 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por manifesta reiteração de pedidos anteriormente analisados pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a intervenção desta Corte para evitar supressão de instância, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: THIAGO CARLOS FELICIO ALENCAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos, Cadeia De Custódia Da Prova Digital, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas
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Parties

THIAGO CARLOS FELICIO ALENCAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova digital

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por manifesta reiteração de pedidos anteriormente analisados pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a intervenção desta Corte para evitar supressão de instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus