HC 1090186 - DECISAO

HC 1090186 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as matérias suscitadas (excesso de prazo, ilegalidade da prisão em razão do estado de saúde mental, cabimento de medidas alternativas) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, tendo o feito sido convertido em diligência para instauração de incidente de insanidade mental; admitir o exame pelo STJ implicaria supressão de instância, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício nos termos do art. 647-A do CPP.

Parties
Paciente: EMANUEL DE JESUS SILVA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não se conhece da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Direitos Da Pessoa Com Transtorno Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Antecipação De Pena, Súmula N. 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Direitos Da Pessoa Com Transtorno Mental Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

EMANUEL DE JESUS SILVA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão cautelar diante de grave estado de saúde mental
  3. 3 conversão do julgamento em diligência para instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as matérias suscitadas (excesso de prazo, ilegalidade da prisão em razão do estado de saúde mental, cabimento de medidas alternativas) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, tendo o feito sido convertido em diligência para instauração de incidente de insanidade mental; admitir o exame pelo STJ implicaria supressão de instância, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício nos termos do art. 647-A do CPP.

Court Disposition

não se conhece da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.