HC 1092838 - DECISAO

HC 1092838 - DECISAO

Parties
Paciente: WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Examinado Por Instrução Deficiente (ausência De Cópia Integral Da Sentença)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, In Dubio Pro Reo, Associação Criminosa, Roubo Qualificado, Corrupção De Menores, Dosimetria E Regime Inicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Prisão Preventiva Instrução Deficiente In Dubio Pro Reo Associação Criminosa +4 more

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Parties

WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Examinado Por Instrução Deficiente (ausência De Cópia Integral Da Sentença)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída para apreciação de habeas corpus
  2. 2 insuficiência probatória alegada para condenação (art. 386, incs. II, III, IV, V e VII, CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares alternativas