HC 1093215 - DECISAO

HC 1093215 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e a intervenção desta Corte, diante de indeferimento liminar por relator, é vedada pela Súmula 691 do STF salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu nos autos; assim, indefere-se liminarmente o pedido e determina-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Parties
Paciente: ALAN RAFAEL DA SILVA; Corréu: Josuel Matias da Silva; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Súmula 691 STF

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Parties

ALAN RAFAEL DA SILVA

Paciente

Josuel Matias da Silva

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em tribunal superior
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e a intervenção desta Corte, diante de indeferimento liminar por relator, é vedada pela Súmula 691 do STF salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu nos autos; assim, indefere-se liminarmente o pedido e determina-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.